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Tratado de Fronteira Marítima

O Tratado de Fronteira Marítima de 2018 entre Timor-Leste e a Austrália é, em muitos aspetos, notável. Em primeiro lugar, foi resolvido através do primeiro processo de conciliação obrigatória ao abrigo da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. Em segundo lugar, as Partes conseguiram superar uma história longa, complicada e difícil para fechar o “Timor Gap” e chegar a um acordo sobre as fronteiras marítimas permanentes. Isso foi possível deixando de lado a polémica questão da propriedade do Greater Sunrise, traçando fronteiras provisórias que serão ajustados após o campo estar totalmente esgotado. Em terceiro lugar, o acordo estabeleceu um regime especial sobre o Greater Sunrise, para permitir a gestão conjunta e o desenvolvimento do campo e a distribuição da grande maioria das receitas para Timor-Leste.

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Tratado de Fronteira Marítima

O Tratado de Fronteira Marítima de 2018 entre Timor-Leste e a Austrália é, em muitos aspetos, notável. Em primeiro lugar, foi resolvido através do primeiro processo de conciliação obrigatória ao abrigo da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. Em segundo lugar, as Partes conseguiram superar uma história longa, complicada e difícil para fechar o “Timor Gap” e chegar a um acordo sobre as fronteiras marítimas permanentes. Isso foi possível deixando de lado a polémica questão da propriedade do Greater Sunrise, traçando fronteiras provisórias que serão ajustados após o campo estar totalmente esgotado. Em terceiro lugar, o acordo estabeleceu um regime especial sobre o Greater Sunrise, para permitir a gestão conjunta e o desenvolvimento do campo e a distribuição da grande maioria das receitas para Timor-Leste.

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