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Caros leitores/visitantes,
Bem-vindos ao portal do Gabinete das Fronteiras Terrestres e Marítimas!
Enquanto nação marítima, as nossas águas são parte integrante do nosso modo de vida e da nossa identidade. Os mares têm um significado espiritual para nós. Diz a lenda que os timorenses são netos do crocodilo – depois da sua morte, o seu corpo tornou-se o território de Timor, as cristas do seu dorso tornaram-se as montanhas e os vales, e o oceano o seu último local de descanso.
Timor-Leste tem dois grandes vizinhos marítimos, a Indonésia e a Austrália. Depois de restaurar a independência em 2002, Timor-Leste não tinha fronteiras marítimas permanentes com nenhum dos vizinhos.
Após anos de tentativas falhadas que conduzissem a um diálogo bilateral sobre as fronteiras marítimas com a Austrália, Timor-Leste optou, em 2016, pela conciliação obrigatória no âmbito da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM).
A conciliação obrigatória era o último recurso que tínhamos disponível para situações como a nossa, onde um vizinho além de se recusar a negociar bilateralmente, também se tinha retirado dos mecanismos vinculativos da resolução de disputas estabelecidos pela CNUDM.
O processo de conciliação obrigatória nunca tinha sido utilizado e não havia garantias de sucesso. Mas, como o sistema internacional já nos tinha servido bem no passado, estávamos determinados a tentar este mecanismo, confiando no poder da justiça.
Após 18 meses, conseguimos chegar a um acordo com a Austrália e, em março de 2018, assinámos um Tratado na sede das Nações Unidas, com a presença do Secretário-Geral António Guterres. O “Tratado entre a República Democrática de Timor-Leste e a Austrália que estabelece as respetivas fronteiras marítimas no Mar de Timor” foi ratificado a 30 de agosto de 2019, em Díli, com a troca de Notas Diplomáticas entre os Primeiros-Ministros de Timor-Leste e da Austrália.
Este é um acordo histórico e marca o início de uma nova era na amizade entre Timor-Leste e a Austrália.
Podemos ser um país pequeno, mas acreditamos que este sucesso vem fortalecer a aplicação das normas internacionais e da arquitetura jurídica que protege os oceanos do mundo.
Concluída a negociação da nossa fronteira marítima com a Austrália, Timor-Leste tem agora de alcançar a delimitação permanente das fronteiras terrestres e marítimas com a Indonésia, estando as fronteiras terrestres muito próximas de ficarem concluídas. Relativamente às fronteiras marítimas, ambos os países concordaram que a fronteira deve ser negociada de acordo com o direito internacional.
Garantir os nossos direitos soberanos sobre as nossas áreas terrestres e marítimas será o fim da longa luta de Timor-Leste pela soberania plena. Nessa altura, poderemos finalmente desfrutar em paz e com dignidade da riqueza e beleza do nosso território terrestre e marítimo.
Espero que este sítio seja o local privilegiado para todos ficarmos a conhecer melhor os nossos esforços de delimitação permanente de fronteiras.
Apenas trabalhando juntos, enquanto Povo e enquanto Nação, poderemos garantir o direito soberano sobre a nossa terra e sobre o nosso mar.
Kay Rala Xanana Gusmão
Primeiro-Ministro
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