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Caros leitores/visitantes,
Bem-vindos ao site do Gabinete das Fronteiras Marítimas!
Como nação marítima, as nossas águas são parte integrante do nosso modo de vida. Os mares têm um significado espiritual para nós. Diz a lenda que os timorenses são netos do crocodilo – depois da sua morte, o seu corpo tornou-se a terra de Timor, as cristas do seu dorso tornaram-se as montanhas e os vales e os oceanos o seu último local de descanso.
Timor-Leste tem dois grandes vizinhos marítimos, Indonésia e Austrália. Depois de restaurar a nossa independência, em 2002, Timor-Leste não tinha fronteiras marítimas permanentes com nenhum dos vizinhos.
Depois de anos a tentar e a não conseguir, e a voltar a tentar e voltar a não conseguir, iniciar um diálogo sério sobre as fronteiras marítimas com a Austrália, optámos, em 2016, pela conciliação obrigatória.
A conciliação obrigatória era o último recurso que tínhamos – pensada para países como o nosso, onde um vizinho além de se recusar a negociar bilateralmente, também se retira dos mecanismos vinculativos da resolução de disputas estabelecidos pela CNUDM.
O processo de conciliação obrigatória nunca tinha sido acionado antes e não havia garantias de sucesso. Mas, como o sistema internacional já tinha funcionado para nós uma vez, estávamos determinados a tentar novamente, confiando no poder da justiça.
Após 18 meses, conseguimos chegar a um acordo com a Austrália e, em março de 2018, assinámos um Tratado na sede das Nações Unidas, com a presença do Secretário-Geral António Guterres. O Tratado foi ratificado a 30 de agosto de 2019, em Díli, com a troca de Nota Diplomática entre os Primeiros-Ministros de Timor-Leste e da Austrália.
Este é um acordo histórico e marca o início de uma nova era na amizade entre Timor-Leste e a Austrália.
Podemos ser um país pequeno mas acreditamos que este sucesso vem fortalecer a aplicação das normas internacionais, baseada nas regras da Convenção sobre o Direito do Mar como a arquitetura jurídica que protege os oceanos do mundo.
Concluída a negociação da nossa fronteira marítima com a Austrália, Timor-Leste tem agora de alcançar a delimitação permanente das fronteiras marítimas com a Indonésia. As negociações entre Timor-Leste e a Indonésia já começaram e, o que é mais importante, ambos os países concordaram que o limite da fronteira deve ser negociado de acordo com o direito internacional.
Garantir os nossos direitos soberanos sobre as nossas áreas marítimas será o fim da longa luta de Timor-Leste pela soberania. Nessa altura, poderemos finalmente desfrutar, em paz e com dignidade, da riqueza e beleza dos mares que por direito são nossos.
Espero que este site seja a plataforma para todos ficarmos a saber mais sobre as nossas fronteiras marítimas. Junte-se ao Gabinete das Fronteiras Marítimas através do Facebook ou Twitter para esclarecer qualquer dúvida que possa ter. Apenas trabalhando juntos como nação conseguiremos garantir o direito soberano sobre a nossa terra e mar.
Kay Rala Xanana Gusmão
Chefe da Equipa de Negociações
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