Conciliação Obrigatória (9 a 13 de outubro de 2017, Haia)

Terça-feira 29th Junho, 2021

Através de uma série de reuniões confidenciais com a Comissão de Conciliação, em Haia, entre os dias 9 e 13 de outubro, Timor-Leste e a Austrália chegaram a acordo face à redação da versão completa de um projeto de tratado, conforme adiantado no Pacote Geral acordado em 30 de agosto de 2017. Este projeto de tratado delimita a fronteira marítima entre ambos no Mar de Timor e aborda o estatuto jurídico do campo de gás do Greater Sunrise, o estabelecimento de um regime especial para o Greater Sunrise, um caminho para o desenvolvimento do recurso e a partilha das receitas daí provenientes. As Partes irão agora desenvolver os respetivos processos de aprovação interna, de forma a proceder à assinatura do Tratado. As Partes irão continuar empenhadas na parceria para o Greater Sunrise, do que diz respeito ao desenvolvimento do campo de gás do Greater Sunrise, bem como junto de outras partes com interesse nos recursos no Mar de Timor.