Em 25 de junho de 2025, o Conselho de Ministros aprovou, em princípio e para consulta pública, o documento intitulado “Economia Azul: Política e Plano de Ação para Promover uma Economia do Mar Resiliente e Sustentável em Timor-Leste”.

Reconhecendo que o desenvolvimento nacional deve ser feito por e para todos, o Governo abriu um processo de consulta pública alargada, convidando:

• cidadãos e comunidades locais;
• organizações da sociedade civil, incluindo ONGs;
• académicos e instituições de ensino;
• setor privado;
• parceiros de desenvolvimento; e
• entidades públicas competentes, a apresentarem contribuições construtivas para a versão final da Política e Plano de Ação.

A primeira fase da consulta pública decorreu de 11 a 30 de setembro de 2025, em formato online.

Numa segunda fase, a 21 de outubro, realizou-se uma consulta presencial com a participação de cerca de 700 representantes de todo o território nacional, incluindo Chefes de Suco, Administradores de Postos Administrativos e Presidentes das Autoridades Municipais, com a presença do Primeiro-Ministro e Membros do Governo.

Todas as contribuições foram objeto de análise detalhada. As recomendações consideradas pertinentes foram integradas no documento final, reforçando a sua qualidade técnica, a sua legitimidade democrática e a sua adequação às necessidades concretas do país.

Próximos passos: socialização e implementação

O Governo, em cooperação com as autoridades municipais e locais, irá desenvolver um amplo processo de socialização da Política e de Plano de Ação, com especial enfoque nas comunidades costeiras e nos principais atores públicos e privados ligados ao mar.

Este processo de socialização visa:

• divulgar amplamente o conteúdo da Política e do Plano de Ação;
• explicar os benefícios e oportunidades para as populações e para o setor privado;
• recolher contributos para a fase de implementação, garantindo que as medidas sejam adequadas à realidade local;
• reforçar a literacia do mar e o conhecimento sobre a importância dos ecossistemas marinhos para o desenvolvimento de Timor-Leste.

Consulte o Relatório Final da Consulta Pública AQUI!