Governo aprova a Política e Plano de Ação para a Promoção de uma Economia do Mar Resiliente e Sustentável em Timor-Leste [2025 – 2035]

O Governo aprovou, em Conselho de Ministros de 20 de fevereiro de 2026, a “Política e Plano de Ação para a Promoção de uma Economia do Mar Resiliente e Sustentável em Timor-Leste [2025–2035]”, consolidando o mar como um dos pilares centrais do desenvolvimento sustentável do país e da estratégia nacional para a economia azul.

Esta decisão traduz o compromisso do IX Governo Constitucional com a diversificação da economia, o crescimento inclusivo e a proteção do ambiente marinho, promovendo uma economia marítima resiliente e sustentável, baseada numa abordagem ecossistémica e ancorada no conhecimento científico e comunitário.

O Conselho de Ministros aprovou ainda, na mesma data, 20 de fevereiro de 2026, dois outros instrumentos estratégicos fundamentais para o avanço da agenda nacional da Economia Azul de Timor-Leste:

  • O Projeto de Decreto-Lei que visa estabelecer as Bases do Ordenamento e da Gestão do Espaço Marítimo Nacional, com a criação de um enquadramento jurídico para uma organização integrada e sustentável do território marítimo de Timor-Leste;
  • Projeto de Resolução do Governo relativo à Conta Satélite do Mar para a execução ao Pilar 15 da Política e Plano de Ação, criando as bases para a implementação da Conta Satélite do Mar, enquanto instrumento estatístico destinado a medir de forma rigorosa o contributo da economia azul para a economia nacional.

 

O que é a Economia Azul para Timor-Leste?

Em Timor-Leste, foi adotado um conceito de economia azul que apoia uma mudança no modelo de desenvolvimento nacional, colocando o mar — elemento integral da identidade timorense — no centro da geração de rendimentos, da prosperidade e do reforço dos valores sociais, culturais e ambientais, de forma justa e equitativa. Esta abordagem inclui igualmente a mitigação e adaptação às alterações climáticas.

Definição adotada por Timor-Leste:

Um conjunto de políticas e ações integradas que, com foco no mar, apoiam o desenvolvimento económico e social do país, com base em práticas ambientais sólidas, de forma diversificada, sustentável e inclusiva, garantindo assim o equilíbrio a longo prazo dos ecossistemas e recursos marinhos.

Este conceito assenta em três pilares principais:

  • Social – reduzir a pobreza, gerar rendimentos e melhorar as condições de vida do povo timorense;
  • Económico – promover consumo, produção, comércio, serviços e investimento nos setores costeiro, marinho e marítimo;
  • Ambiental – proteger os ecossistemas e os recursos naturais marinhos e costeiros.

O lema que inspira esta agenda é:

«Timor é TASI! Timor – Azul, Sustentável e Inovador»

(TASI é um acrónimo formado a partir das palavras tetum «Timor, Azul, Sustentável e Inovador»)

 

Visão, objetivo e missão:

Com base neste conceito de Economia Azul, o Governo definiu um quadro estratégico para a Economia Azul em Timor-Leste:

  • VISÃO: investir no crescimento dos setores costeiro, marinho e marítimo garantirá um desenvolvimento sustentável e inclusivo para todos os timorenses, promovendo simultaneamente um oceano saudável com base em conhecimentos científicos.
  • OBJETIVO: conceber e implementar políticas e iniciativas estratégicas integradas — com base no conhecimento científico e comunitário — que transformem a área marítima e costeira de Timor-Leste, sob jurisdição timorense, numa fonte de oportunidades económicas, sociais e ambientais sustentáveis e inclusivas.
  • MISSÃO: promover o conhecimento, a proteção, a conservação e a utilização sustentável dos recursos naturais marinhos e costeiros, nacional e internacionalmente, para alcançar dois objetivos centrais:
  1. resiliência às alterações climáticas;
  2. promover o desenvolvimento económico, social e ambiental para as gerações presentes e futuras.

 

Para aceder à Política e Plano de Ação para Promover uma Economia do Mar Resiliente e Sustentável em Timor-Leste,

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