Primeira fase da consulta pública sobre a «Economia Azul: Política e Plano de Ação para a Promoção de uma Economia do Mar Resiliente e Sustentável em Timor-Leste».

No âmbito da promoção de uma economia do mar resiliente e sustentável, que tenha como pilar fundamental uma abordagem ecossistémica, o Governo de Timor-Leste pretende valorizar o seu mar e os seus recursos marinhos, através de um planeamento equilibrado na sua utilização e no desenvolvimento de atividades económicas, salvaguardando a capacidade dos ecossistemas marinhos para suportarem essas atividades, bem como a sua recuperação.

A 25 de junho de 2025, o Conselho de Ministros aprovou, em princípio, a “Economia Azul: Política e Plano de Ação para a Promoção de uma Economia do Mar Resiliente e Sustentável em Timor-Leste”.

Esta Política, para além de materializar o compromisso do IX Governo Constitucional em promover formas de diversificar a economia para o crescimento sustentável da nação, define uma visão política e estratégia de ação que aposta no potencial económico dos recursos marinhos de forma equilibrada com a necessidade concorrente de proteção e conservação do meio ambiente marinho e resiliência ambiental.

Não só porque o desenvolvimento nacional deve ser de e para todos, mas também porque boas políticas públicas devem ser informadas com base nos conhecimentos, experiências e necessidades de todos os cidadãos, TODOS estão convidados a contribuir de forma construtiva para a finalização da “Economia Azul: Política e Plano de Ação para a Promoção de uma Economia do Mar Resiliente e Sustentável em Timor-Leste”.

A participação e envolvimento alargado de todos as partes interessadas contribuem para o reforço da democracia e para a transparência dos processos. O Governo vem assim incentivar que os cidadãos, comunidades e sociedade civil — incluindo as organizações não governamentais, académicos e setor privado —, bem como os parceiros de desenvolvimento, contribuam de forma construtiva para o processo de decisão política.

O período de consulta pública online decorrerá de 11 a 30 de setembro de 2025.

Para obter uma cópia da Economia Azul: Política e Plano de Ação para a Promoção de uma Economia do Mar Resiliente e Sustentável em Timor-Leste, CLIQUE AQUI!

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**Tenha em atenção que a segunda fase da Consulta Pública, que envolve a divulgação junto das autoridades e comunidades locais deverá ter início em outubro de 2025.